A Segunda Vara Liquidatária de Casos Criminais do Primeiro Circuito Judicial do Panamá absolveu, na última sexta-feira, todos os réus dos casos “Panama Papers” e “Operação Lava Jato”. A decisão envolveu 28 indivíduos no caso “Panama Papers” e 31 pessoas no caso “Lava Jato”, que foram consolidados em um único processo pela Promotoria devido à semelhança entre as partes acusadas e os fatos investigados.
Fundamentação da Decisão
Segundo comunicado do órgão judicial panamenho, a juíza Baloísa Marquínez encontrou falhas significativas nas provas apresentadas no caso “Panama Papers”. As evidências eletrônicas dos servidores da Mossack Fonseca, submetidas em formato de papel, não atenderam aos padrões exigidos para a cadeia de custódia. Além disso, a corte determinou que essas provas não cumpriam os princípios da evidência digital, especialmente pela ausência de valores “hash” essenciais para verificar a autenticidade e integridade dos dados digitais. Consequentemente, a juíza Marquínez concluiu que as demais provas eram insuficientes e inconclusivas para estabelecer a responsabilidade criminal dos acusados.
Decisão sobre a “Operação Lava Jato”
No que se refere ao caso “Lava Jato”, a decisão indicou que os investigadores não conseguiram provar de maneira definitiva que a entrada de fundos ilícitos do Brasil no sistema financeiro panamenho tinha como objetivo ocultar ou evadir as consequências legais de crimes anteriores.
Contexto dos “Panama Papers”
O escândalo dos “Panama Papers” emergiu em abril de 2016, a partir de um vazamento sem precedentes de 11,5 milhões de arquivos digitais do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca & Co. Inicialmente obtidos pelo jornal alemão Sueddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), os documentos revelaram como a elite global utilizava empresas offshore para ocultar propriedades, negócios, ativos e lucros, possivelmente para evasão fiscal ou lavagem de dinheiro.
Impacto Global
A exposição gerou discussões internacionais sobre transparência financeira e regulamentos bancários offshore, destacando o papel de paraísos fiscais como Panamá e Ilhas Virgens Britânicas. O impacto do escândalo foi além dos casos individuais, levantando questões sobre práticas financeiras globais e a necessidade de maior supervisão no financiamento internacional.
Contexto da “Operação Lava Jato”
A “Operação Lava Jato”, iniciada no Brasil como uma investigação sobre lavagem de dinheiro em um posto de gasolina em Brasília, rapidamente evoluiu para um dos maiores escândalos de corrupção da história da América Latina. A investigação revelou um esquema de suborno sofisticado envolvendo contratos inflacionados entre a Petrobras e várias empresas de construção, com fundos excedentes sendo desviados para políticos, executivos corporativos e intermediários. O escândalo se expandiu para além das fronteiras do Brasil, com a Odebrecht, um conglomerado de construção brasileiro, distribuindo cerca de US$ 800 milhões em subornos em diversos países.
