O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) realizou, nesta quarta-feira (26), uma audiência de conciliação entre a Volkswagen do Brasil S.A. e representantes de trabalhadores envolvidos em ações trabalhistas. Mais de 50 processos, que tramitavam há anos na Justiça do Trabalho, foram negociados, resultando em acordos que totalizam R$ 6,4 milhões.
Condução da audiência
A audiência foi conduzida pelas juízas auxiliares da Vice-Presidência do TST, Roberta Carvalho e Doroteia Azevedo. Carvalho enfatizou a importância de uma postura conciliatória das partes para a convergência de demandas e criação de soluções. “A partir de reuniões estratégicas que as partes fazem antecipadamente, já se trocam propostas e contrapropostas, para que chegássemos aqui e conseguíssemos consolidar os acordos”, afirmou.
Eficiência e rapidez nas negociações
Para a advogada Shirley Araújo, representante dos trabalhadores, o Cejusc/TST acelerou significativamente as negociações. “Antigamente, tínhamos que esperar o processo retornar para a Vara do Trabalho, e havia aquele tempo todo para negociar e para receber os valores. Hoje, conseguimos, de uma forma muito mais célere, negociar e homologar esses acordos. O Cejusc/TST foi fundamental nessas negociações”, destacou.
A gerente jurídica da Volkswagen, Janaína Vanzelli, também elogiou o processo. “Para nós, significa um trabalho de eficiência, que resulta em otimizar nossa carteira e nossos processos internos, para que consigamos chegar a resoluções relativamente interessantes para a empresa e para a parte reclamante também”, disse.
Participação do contador
A participação de um contador da empresa na mediação foi crucial para a agilidade do acordo. “Conseguimos alinhar os cálculos e chegar a um valor que, em fase de execução, seria muito difícil. Envolveria perícia, ficaria muito mais caro para a empresa e muito mais moroso para o trabalhador”, destacou o advogado Igor Barcelos, que representou um dos trabalhadores.
Histórico do Cejusc/TST
Desde sua criação em fevereiro de 2023, o Cejusc/TST registrou mais de R$ 600 milhões em acordos firmados em audiências conciliatórias. Foram 2.783 processos conciliados no período, com um índice de conciliação acima de 65%.
A rapidez na resolução dos casos por meio da mediação especializada tem despertado o interesse de outras grandes empresas. Em maio do ano passado, o Banco do Brasil negociou um acordo de R$ 50 milhões no Cejusc/TST, envolvendo 3.800 trabalhadores.
Questão jurídica envolvida
A conciliação trabalhista no TST, especialmente no contexto do Cejusc/TST, reforça a importância dos métodos consensuais de resolução de conflitos. A mediação proporciona celeridade, eficiência e redução de custos processuais, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Legislação de referência
Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): Introduz a possibilidade de mediação e arbitragem para resolução de conflitos trabalhistas.
Código de Processo Civil (CPC) – Art. 334: Dispõe sobre a audiência de conciliação e mediação, buscando promover o acordo entre as partes antes da fase contenciosa.
