Em 20 de junho de 2024, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por uma maioria de 3 a 2 a favor dos ativistas climáticos, impedindo a expansão de um projeto de produção de petróleo em Surrey. A decisão anula a permissão de planejamento concedida em 2019, exigindo novas autorizações que considerem o impacto ambiental das emissões de combustão dos combustíveis fósseis.
Contexto e Implicações
O caso envolveu um projeto de perfuração de petróleo aprovado pelo Conselho de Surrey. A ativista local Sarah Finch argumentou que o impacto ambiental do projeto deveria considerar não apenas as emissões geradas durante a extração do petróleo, mas também as emissões resultantes da queima do combustível. Finch havia perdido batalhas legais anteriores no Tribunal de Apelação e no Tribunal Superior, mas conseguiu reverter a decisão na Suprema Corte.
Declarações e Reações
Falando após a decisão, Sarah Finch declarou estar “absolutamente radiante” e considerou a decisão um “passo bem-vindo em direção a um futuro mais seguro e justo”.
O juiz Lord Leggatt, em seu julgamento, afirmou: “Não havia base para que o conselho decidisse que não era necessário avaliar as emissões de combustão”. Ele destacou que, dado o fato de que todo o petróleo produzido seria refinado, os impactos ambientais desse processo deveriam estar dentro do escopo da avaliação de impacto ambiental (EIA).
Significado da Decisão
A corte não concluiu que as emissões de combustíveis fósseis são ilegais, mas determinou que elas devem ser consideradas em uma EIA, uma ferramenta usada no processo de planejamento para avaliar os efeitos de um projeto no meio ambiente. A decisão é significativa, pois estabelece que os impactos ambientais da queima de óleo e gás extraídos devem ser considerados por qualquer pessoa que solicite permissão para extrair esses recursos.
Consequências para Outros Projetos
A decisão pode ter implicações imediatas para outros projetos de extração de combustíveis fósseis que enfrentam desafios legais por parte de ativistas ambientais. A empresa West Cumbria Mining, responsável por uma mina de carvão em Whitehaven aprovada pelo governo em 2022, interveio no caso, antecipando possíveis repercussões para seu projeto.
Sam Fowles, advogado especializado em direito ambiental, afirmou que a decisão tem o potencial de desencadear o “início do fim da nova extração de combustíveis fósseis no Reino Unido”.
Resposta das Empresas
Stephen Sanderson, CEO da UK Oil & Gas plc, empresa responsável pelo projeto em Surrey, descreveu a decisão como “bastante perplexa” e destacou que a empresa tem se concentrado em soluções de armazenamento de hidrogênio, essenciais para o futuro energético de baixo carbono do Reino Unido.
