O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre a contratação conjunta de serviços de TI por assinatura, conhecidos como PC as a Service (PCaaS). Esse modelo inclui fornecimento de computadores, manutenção, logística, suporte e monitoramento dos ativos. A consulta estará aberta até 27 de junho de 2024 e visa otimizar o termo de referência antes da contratação definitiva.
Otimização de Recursos
O objetivo é coletar sugestões que possam aprimorar o termo de referência, garantindo uma contratação mais eficiente e adaptada às necessidades dos órgãos públicos.
Eficiência e Economia de Escala
A centralização da contratação de serviços de TI busca reduzir custos administrativos e obter economia de escala, beneficiando diversos órgãos públicos com um modelo de serviço mais econômico e eficaz.
Foco Estratégico
Ao adotar o modelo PCaaS, as equipes de TI dos órgãos públicos poderão concentrar-se em atividades estratégicas, enquanto a manutenção e o suporte dos equipamentos serão geridos de forma centralizada e profissional.
Participação
Qualquer pessoa ou organização interessada pode participar da consulta pública por meio do portal Participa+ até a data limite de 27 de junho de 2024.
Questão Jurídica Envolvida
A consulta pública aborda questões de Direito Administrativo, especialmente relacionadas à contratação de serviços e otimização de recursos públicos. A participação pública é essencial para garantir a transparência e a eficiência nos processos de contratação governamentais.
Legislação de Referência
Lei 8.666/1993: “Regula as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.”
