O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4/6) o Projeto de Lei nº 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.
Objetivos da nova política
A nova lei tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer e outras demências, além de oferecer suporte aos cuidadores, que são predominantemente mulheres da família com cerca de 60 anos. O projeto promove uma abordagem integral e humanizada no cuidado e saúde pública.
Capacitação e assistência
A legislação estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais de saúde, tanto públicos quanto privados, na prevenção e identificação precoce dos sinais e sintomas das demências. Além disso, visa integrar os serviços de saúde existentes para oferecer assistência contínua e eficiente.
Alterações na Lei Orgânica da Assistência Social
O projeto modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), criando programas de apoio às pessoas idosas vulneráveis em entidades de longa permanência. Essas instituições, apoiadas pelo poder público, oferecerão atendimento integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.
Envolvimento do Ministério da Saúde
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da promoção da saúde em todas as idades e ressaltou o papel do Ministério da Saúde na orientação e conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre doenças que causam perdas cognitivas, como o Alzheimer. A nova lei também estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte integral aos pacientes e cuidadores.
Notificação e pesquisa
Gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir notificações sobre a ocorrência de Alzheimer e outras demências nos sistemas de informação e registro. A legislação busca facilitar a disseminação de informações e apoiar a pesquisa clínica, incentivando a colaboração com instituições internacionais. Também visa educar a população sobre demências, reduzir o estigma e promover solidariedade e empatia na sociedade.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica envolve a regulamentação do cuidado integral às pessoas com Alzheimer e outras demências, bem como a capacitação dos profissionais de saúde e a modificação da Lei Orgânica da Assistência Social para criar programas de apoio a idosos vulneráveis.
Legislação de referência
Lei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social. Lei 14.876/2023: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências.
