A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou uma proposta de resolução para modernizar a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. A consulta pública, iniciada na quarta-feira (29/5), busca melhorar a experiência dos usuários, aprimorar a segurança operacional e contra atos ilícitos, e aumentar a capacidade aeroportuária com novas tecnologias e procedimentos.
Objetivos e contexto da proposta
A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anac, realizada em 28 de maio. A proposta é uma reformulação do programa Aeroportos+Seguros, lançado em junho de 2023 pelo Governo Federal. O texto da minuta de resolução, a justificativa, a nota técnica e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis na página de Consulta Pública no portal da Anac, sob a Consulta nº 7/2024. As sugestões podem ser enviadas até 15 de julho de 2024.
Participação e contribuições
A consulta pública visa reunir sugestões de empresas, operadores aeroportuários e representantes do setor aéreo, tanto nacional quanto internacional. O objetivo é alinhar a infraestrutura aeroportuária brasileira às melhores práticas mundiais. Além da consulta pública, laboratórios e workshops com experiências de outros países, especialmente da Europa e das Américas, estão previstos para definir o modelo adequado ao Brasil.
Inovações tecnológicas
Um dos pontos importantes é a melhoria da experiência dos usuários com tecnologias como body scanners e e-gates (sistemas automatizados de controle de fronteiras). Essas tecnologias devem reduzir o tempo de espera em filas de inspeção. A proposta também prevê o uso de equipamentos de inspeção de bagagem de mão com tecnologias multivisão e inteligência artificial, além de sistemas e procedimentos que tornem mais eficientes os controles de segurança e embarque.
Critérios e implementação
A resolução estabelecerá critérios mínimos para a aceitação de tecnologias, metodologias e procedimentos que deverão ser adotados pelos aeroportos. Esses critérios levarão em conta os recursos disponíveis, as necessidades e o porte de cada aeródromo.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica envolve a regulamentação da infraestrutura aeroportuária e a implementação de novas tecnologias de segurança, conforme as diretrizes estabelecidas pela Anac e a legislação vigente. A proposta visa garantir a conformidade com as normas internacionais de aviação civil.
Legislação de referência
Lei 11.182/2005: Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, e dá outras providências.
Resolução 107/2009: Estabelece requisitos gerais para a operação de aeroportos, segurança da aviação civil e qualidade dos serviços aeroportuários.
