O Governo Federal instituiu, nesta quarta-feira (29), a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. O decreto que oficializa a criação da comissão foi publicado no Diário Oficial da União.
Objetivos da Comissão
A principal meta da comissão é melhorar a integração do Brasil com os países sul-americanos. Entre suas prioridades estão:
- Fortalecimento de laços regionais com cidades fronteiriças.
- Criação de rotas alternativas para aumentar o comércio com a Ásia.
- Acompanhamento de projetos de infraestrutura para garantir integração eficiente e sustentável.
Composição da Comissão
A comissão será composta por representantes de 11 ministérios, além da Casa Civil. São eles:
- Ministério dos Transportes
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ministério das Comunicações
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Ministério da Fazenda
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Ministério dos Portos e Aeroportos
Foco na Integração Regional
Segundo o Ministério dos Transportes, a comissão buscará fortalecer os laços com cidades fronteiriças e criar novas rotas comerciais para ampliar o comércio com a Ásia. Além disso, acompanhará o progresso de projetos de infraestrutura, assegurando uma integração eficiente e sustentável entre os países sul-americanos.
Questão Jurídica Envolvida
A questão jurídica envolvida na criação da Comissão Interministerial diz respeito à promoção da cooperação internacional e ao desenvolvimento de políticas públicas de integração regional. O Decreto 29/2024 regulamenta a formação e o funcionamento da comissão, estabelecendo diretrizes para a atuação coordenada dos ministérios na implementação de projetos de infraestrutura e rotas comerciais, respeitando as competências constitucionais de cada órgão.
Legislação de Referência
Decreto 29/2024: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
