O Tribunal de Apelação de Infrações de Matareya manteve, na segunda-feira, a sentença de um ano de prisão para o ex-candidato presidencial egípcio Ahmed Tantawy por incitação e assistência na impressão e distribuição de documentos eleitorais sem permissão, anunciou seu advogado.
Sentença e Punições
Tantawy e seu diretor de campanha eleitoral, Mohamed Abu El-Diya, foram inicialmente condenados a um ano de prisão cada um, com fiança de 20.000 libras egípcias em fevereiro. Tantawy também foi proibido de concorrer às eleições parlamentares por cinco anos. O tribunal ainda condenou 21 membros de sua campanha à mesma pena de prisão.
Declaração de Tantawy
De acordo com uma publicação em sua conta no X (anteriormente Twitter), Tantawy afirmou durante o julgamento que assume total responsabilidade por sua campanha eleitoral e pediu ao tribunal que absolvesse e liberasse todos os réus envolvidos no caso imediatamente.
Reação de Grupos de Direitos Humanos
Amr Magdi, pesquisador sênior do Oriente Médio e Norte da África da Human Rights Watch (HRW), declarou após a sentença de fevereiro:
“As autoridades egípcias deveriam imediatamente anular as acusações abusivas contra Tantawy e seus apoiadores, que são nada mais do que retaliação por sua campanha pacífica para desafiar o presidente Sisi… Ao impedir Tantawy de concorrer em futuras eleições, as autoridades estão enviando uma mensagem clara de que nenhum desafio sério a Sisi será tolerado.”
Base Legal e Críticas
As acusações contra Tantawy foram baseadas no Decreto-Lei 45/2014 sobre a Regulamentação do Exercício dos Direitos Políticos, que proíbe “imprimir ou distribuir, de qualquer forma, cédulas eleitorais ou documentos usados no processo eleitoral” e estabelece uma sentença mínima de um ano de prisão. A HRW condenou o uso da lei, destacando sua incompatibilidade com os direitos à liberdade de expressão e associação protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos.
