A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Miasma para investigar um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT). A operação, iniciada nesta terça-feira (28/05), busca coletar provas sobre a compra e instalação de software de gestão documental que nunca foi efetivamente implantado.
Detalhes do Esquema
As investigações, iniciadas em 2023, revelaram a participação de agentes públicos que aderiram à ata de registro de preços do Estado de Tocantins sem a realização de estudos técnicos prévios. O esquema envolvia pagamentos rápidos e irregulares para licenças, suporte e treinamentos, totalizando um valor contratual de R$ 14,9 milhões, dos quais R$ 7,9 milhões foram empenhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá entre junho de 2022 e fevereiro de 2023, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Impacto Social
O desvio de recursos impacta negativamente a saúde pública em Cuiabá, um setor já fragilizado, especialmente após a Intervenção Estadual na Secretaria de Saúde em 2023. A operação visa identificar e interromper essas atividades ilícitas, que comprometem a execução de políticas públicas e a oferta de serviços essenciais à população, além de propor melhorias na gestão da saúde pública.
Diligências
A Operação Miasma cumpre 18 mandados de busca e apreensão em locais de Barra do Bugres (MT), Manaus (AM), Palmas (TO), e no Distrito Federal. A ação conta com a participação de seis auditores da CGU e 52 policiais federais.
Denúncias
A CGU disponibiliza a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias, onde informações sobre esta operação ou outras irregularidades podem ser enviadas anonimamente. Basta selecionar “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar” e indicar o nome da operação e a Unidade da Federação no campo “Fale aqui”.
Legislação de Referência
- Lei 8.666/1993: Lei de Licitações e Contratos
- Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção
- Lei 8.429/1992: Lei de Improbidade Administrativa
- Decreto 5.450/2005: Regulamentação do Pregão Eletrônico
