A comissão externa que monitora a situação no Rio Grande do Sul está elaborando uma lista de projetos prioritários para enfrentar as consequências das enchentes no estado. As propostas serão apresentadas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e aos líderes, visando uma votação acelerada. A lista será finalizada nesta terça-feira (28) após reunião às 10h.
Projetos já antecipados
Auxílio rural
O PL 982/2024, proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), cria o auxílio desastre rural, destinado a agricultores familiares que tiveram suas plantações prejudicadas por desastres em municípios reconhecidos em estado de calamidade pública ou emergência. Financiado pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o auxílio visa recuperar a atividade rural e contribuir para a segurança alimentar nas regiões afetadas. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Auxílio emergencial
O PL 1.606/2024, apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe um auxílio emergencial de três prestações mensais de R$ 600, similar ao benefício concedido durante a pandemia de covid-19. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e prevê beneficiar cerca de 2,8 milhões de pessoas.
Medida provisória do governo federal
A Medida Provisória (MP) 1.219/2024, chamada de Auxílio Reconstrução, institui apoio financeiro de R$ 5.100 para famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios afetados. O benefício será pago pela Caixa Econômica Federal, independentemente de outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
Outros projetos em análise
Medidas de auxílio em calamidade pública
O PL 1.580/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), garante assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas. O PL 762/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), cria o auxílio emergencial financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido a desastres naturais. Ambos estão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fundo eleitoral
Remanejamento de recursos
O PL 1537/2024, dos senadores Ireneu Orth (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE), propõe o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Alocação anual de recursos para desastres
O PL 1.745/2024, do senador Magno Malta (PL-ES), sugere que 15% dos recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais sejam alocados anualmente ao Funcap. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propôs o PL 1.679/2024, que sugere a utilização de 50% do FEFC para atender despesas de resgate, ajuda humanitária e reconstrução no estado gaúcho.
Saúde
Apoio a hospitais filantrópicos
O PL 1.760/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), visa fornecer assistência financeira de R$ 500 milhões às santas casas e hospitais filantrópicos no Rio Grande do Sul. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Questão jurídica envolvida
Os projetos em análise buscam enfrentar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul por meio de auxílios financeiros, remanejamento de recursos e apoio a setores essenciais como a saúde. As medidas pretendem garantir uma resposta rápida e eficaz às necessidades urgentes da população afetada.
Legislação de referência
PL 982/2024 “Cria o auxílio desastre rural para agricultores familiares prejudicados por desastres.”
PL 1.606/2024 “Propõe auxílio emergencial de três prestações mensais de R$ 600 para vítimas de enchentes.”
MP 1.219/2024 “Institui o Auxílio Reconstrução, apoio financeiro de R$ 5.100 para famílias desalojadas ou desabrigadas.”
PL 1.580/2024 “Garante assistência financeira para vítimas de catástrofes climáticas.”
PL 762/2024 “Cria auxílio emergencial financeiro para famílias em vulnerabilidade devido a desastres naturais.”
PL 1537/2024 “Propõe remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para reconstrução do RS.”
PL 1.745/2024 “Sugere alocação de 15% dos recursos de financiamento de campanhas eleitorais ao Funcap.”
PL 1.679/2024 “Sugere utilização de 50% do FEFC para despesas de resgate, ajuda humanitária e reconstrução no RS.”
PL 1.760/2024 “Fornece assistência financeira de R$ 500 milhões às santas casas e hospitais filantrópicos no RS.”
