O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Vale, anunciou nesta segunda-feira (27/05) uma chamada pública para a seleção de um fundo de investimento em participações no setor de mineração. A iniciativa visa ampliar a oferta de minerais estratégicos, com foco em projetos de pesquisa, desenvolvimento, implantação ou operação de minérios essenciais para a transição energética, descarbonização e fertilização do solo.
Objetivos e importância do fundo
“O Brasil é um grande expoente em reserva e produção dos minerais estratégicos para a transição energética. Esse fundo será de grande importância para desenvolvermos o setor mineral, gerando emprego e renda em empreendimentos sustentáveis, seguros e que tragam benefícios sociais para as localidades onde estão inseridos,” afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia. Ele destacou ainda que o fundo viabilizará projetos, especialmente para pequenas e médias mineradoras, fomentando novos investimentos no setor.
Detalhes do edital
Conforme o edital publicado pelo BNDESPar, subsidiária integral do BNDES, o fundo contemplará empresas detentoras de títulos minerários ou de direitos sobre recursos minerais. As substâncias previstas para exploração incluem:
- Cobalto
- Cobre
- Estanho
- Grafite
- Lítio
- Manganês
- Metais do grupo da platina (PGMs)
- Molibdênio
- Nióbio
- Níquel
- Silício
- Tântalo
- Terras raras
- Titânio
- Tungstênio
- Urânio
- Vanádio
- Zinco
- Fosfato
- Potássio
- Minerais para promoção de fertilidade de solo
Critérios de participação
Podem participar do certame companhias com sede e operações no Brasil ou entidades com sede no exterior que possuam, no momento do primeiro investimento do fundo, ativos no Brasil correspondentes a 90% ou mais de suas operações e receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões.
Próximos passos
A chamada pública representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral no Brasil, buscando alavancar a exploração de minerais estratégicos essenciais para a transição energética global.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica envolve a regulamentação de investimentos em mineração, conforme estabelecido pelo BNDES e MME, visando fomentar o desenvolvimento sustentável e a competitividade do setor mineral brasileiro.
Legislação de referência
Lei 12.431/2011: “Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda na fonte sobre rendimentos de títulos ou valores mobiliários, os fundos de investimento em participações, e dá outras providências.”
