A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (23) uma versão atualizada do Glossário de Proteção de Dados e Privacidade. A nova edição inclui novos verbetes e está disponível de forma interativa no site da Autarquia, facilitando o acesso ao conteúdo.
Objetivo do glossário
O glossário visa consolidar conceitos que estavam dispersos em diversos atos normativos e orientações expedidas pela ANPD. Com isso, busca-se simplificar o acesso e a compreensão de termos jurídicos e técnicos essenciais para a interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Elaboração e atualização
Elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), o documento é dinâmico e será atualizado conforme surgirem novidades no setor. Essa medida visa à difusão de conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e à padronização de procedimentos, facilitando o controle dos dados pelos titulares.
Acesso ao documento
A versão interativa do glossário está disponível no site da ANPD, oferecendo um recurso valioso tanto para profissionais da área quanto para o público em geral interessado na proteção de dados e privacidade.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica central envolve a disseminação de conhecimento e padronização de terminologias relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Legislação de referência
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).”
