Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram nesta segunda-feira (20) os desafios para garantir a independência do Poder Judiciário em meio a ataques antidemocráticos e avanços de organizações criminosas. O tema foi abordado durante o painel “Independência Judicial e Democracia” no Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado no Tribunal.
Ataques contra o STF
O ministro Gilmar Mendes relembrou os ataques contra o STF e a invasão do edifício-sede em 8 de janeiro de 2023. O decano reafirmou que, apesar desses graves acontecimentos, o Supremo não se deixou intimidar e manteve sua atuação jurisdicional. “Apesar de todos estes graves acontecimentos sugerirem uma tendência de crise, se observa um sólido empenho da sociedade com os principais elementos constitucionais que caracterizam a democracia, como podemos testemunhar a partir do pleno funcionamento das nossas instituições em um dos momentos mais desafiadores vividos em nosso país”, afirmou Mendes.
Alinhamento com a Corte IDH
O ministro Cristiano Zanin destacou decisões do Supremo alinhadas à Corte IDH na garantia da independência do Poder Judiciário como um dos valores que asseguram a democracia plena. “A independência judicial não é privilégio ou prerrogativa do juiz. É uma responsabilidade que lhe permite julgar uma disputa de forma honesta e imparcial com base nos fatos, sem pressão ou influência externa ou medo de influência de ninguém”, disse Zanin.
Desafios tecnológicos
O ministro Flávio Dino enfatizou os desafios impostos ao Judiciário pelo uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial, para a propagação de ideias extremistas contra a independência dos tribunais. “Sem independência judicial, o Judiciário é qualquer coisa menos Judiciário, na medida em que vira um mero joguete ou um artefato submetido à lógica de outros sistemas de poder”, frisou Dino.
Questão jurídica envolvida
Os ministros abordaram a importância da independência judicial para a preservação da democracia e a necessidade de enfrentar os desafios impostos por ataques antidemocráticos e pelo uso indevido de tecnologias. Eles destacaram o papel do Judiciário em manter sua imparcialidade e integridade.
Legislação de referência
Constituição Federal: Art. 2º – “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
