O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, sancionou na sexta-feira uma lei que permite que presos se alistem no exército para obter liberdade condicional. A nova legislação também permite que estrangeiros e apátridas se juntem ao exército ucraniano, conforme a sexta parte do Artigo 1.
Restrições e exclusões
A lei inclui disposições que proíbem certos presos de servir. Estão excluídos aqueles condenados por crimes graves, como estupro e homicídio de duas ou mais pessoas em circunstâncias horrendas. Os condenados devem ainda atender aos requisitos regulares para o serviço militar, como a necessidade de um exame médico preliminar, conforme o Artigo 154, antes de solicitar a liberdade condicional dessa forma.
Emendas contra corrupção
A proposta de lei foi emendada para remover a opção de serviço militar para oficiais ucranianos condenados por corrupção. Essa medida visa combater as preocupações do Centro de Ação contra a Corrupção, uma ONG ucraniana, de que esses oficiais poderiam usar a lei para evitar a prisão por meio do serviço militar substitutivo.
Provisões de desmobilização removidas
Uma provisão de desmobilização também foi removida. Um deputado do parlamento ucraniano, que defendia essa provisão, expressou decepção com sua remoção. A consequência é que a data de término do serviço para os condenados conscritos permanece ambígua. Devido a essa indefinição, a organização Proteção para Prisioneiros hesita em elogiar a implementação da nova lei. A questão permanece se a liberdade condicional baseada no serviço militar significa lutar até o final da guerra.
Punições para evasão
A lei especifica punições para condenados que se alistarem contratualmente, mas evitarem o serviço. As emendas ao Artigo 336 do Código Penal explicam que um prisioneiro que evadir o serviço, mas concordar contratualmente com o serviço militar como forma de liberdade condicional, enfrentará de cinco a dez anos de prisão.
