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Redação

STJ decide que Ministério Público não pode ajuizar ações para impedir cobrança de tributos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para ajuizar ações que visam impedir...

STF suspende lei de Águas Lindas de Goiás que proíbe linguagem neutra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei de Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbe o uso da...

CNJ instaura PAD e afasta juiz do Amapá por favorecimento a criminosos

Na 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar, por meio de Processo Administrativo...

CNJ instaura PAD e afasta juiz do TJRR por suspeita de conduta parcial

Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar...

China impõe sanções contra três empresas de defesa dos EUA por vendas a Taiwan

O Ministério do Comércio da China anunciou na segunda-feira sanções contra três empresas de defesa dos EUA por vender armas a Taiwan. As empresas...

STJ decide que juízo da execução fiscal é responsável pelo bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que cabe ao juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores...

Embrapa é condenada a pagar horas extras por falta de pausas térmicas a trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar horas extras a um assistente...

STF mantém suspensão de bloqueios nas contas da Metrofor por dívidas judiciais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu os bloqueios de valores nas contas da...

Inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado são prorrogadas até quarta-feira

As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado (EOU) foram prorrogadas até esta quarta-feira (22/5), às 17h. A Coordenação Nacional do Exame de...

TSE mantém decisão que rejeitou ações contra senador Sergio Moro e suplentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que julgou improcedentes as Ações de Investigação...
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