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Redação

TJSP mantém condenação por violação de contrato de exclusividade de fornecimento de telescópios

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 1ª Vara Empresarial e de...

Lula sanciona nova lei que reformula incentivos ao setor de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 1026/2024, retomando e reformulando incentivos do Programa Emergencial de Retomada do...

Moraes defende regulamentação das big techs para combater desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quarta-feira (22) a necessidade de regulamentar as big techs para evitar...

STJ decide que hotel não é responsável por homicídio cometido por hóspede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango (RS) não possui responsabilidade...

Anvisa publica novo marco regulatório sobre gases medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 870/2024 e a Instrução Normativa (IN) 301/2024, que tratam dos...

Governo Federal firma acordo para combater desmatamento e grilagem na Amazônia Legal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro do Sistema...

TCMSP determina instalação de câmeras em todas as obras públicas de São Paulo

Em alerta emitido durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou que a Secretaria...

Portaria regulamenta apostas de quota fixa no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria 827, de 21 de maio de 2024, estabelecendo as regras...

CNJ afasta desembargadora do TJRJ por manifestações ofensivas nas redes sociais

Durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 21 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela disponibilidade de 90 dias...

STJ anula decisão do TJMG sobre indenizações de vítimas do rompimento da barragem em Mariana

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia...
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