spot_img

Redação

Dino mantém proibição ao uso do termo “Polícia Municipal” por guardas civis

Flávio Dino entendeu que a Constituição não autoriza municípios a adotarem nomenclatura de polícia para guardas municipais

STJ reafirma inviolabilidade do domicílio e proíbe varredura coletiva sem prova concreta em comunidades

Corte invalida prova obtida em varredura genérica em comunidade e reforça garantia constitucional da inviolabilidade do lar

STF confirma condenações e determina prisão imediata de três réus pelo incêndio da Boate Kiss

A decisão confirma o entendimento anterior da Corte que validou as condenações impostas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão imediata dos acusados

CNJ afasta desembargador do TJRJ por 60 dias após postagens político-partidárias no LinkedIn

Decisão do CNJ considera que mensagens em rede social minaram a confiança na Justiça e nas eleições brasileiras

Decreto estabelece regras para adesão de Estados ao programa de renegociação de dívidas com a União

A medida, assinada no Palácio da Alvorada, permite a renegociação de dívidas com o Governo Federal com prazos de até 30 anos

STM mantém absolvição de civil acusado de furto de viatura militar e associação criminosa

Tribunal Militar reconhece insuficiência probatória e mantém decisão absolutória da Justiça Militar em caso de furto de viatura

TRT2 condena empresa a pagar R$ 300 mil por omitir CATs e falhar em ergonomia e programas de saúde ocupacional

TRT2 reconheceu a prática de atos ilícitos trabalhistas e impôs obrigações de fazer e indenização por danos morais coletivos à empresa do setor de limpeza

PL que propõe tratamento especializado a pessoas com autismo no sistema prisional avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe assistência psicológica, terapias e capacitação profissional nos presídios

Família será indenizada em R$ 180 mil após morte de idosa atropelada em faixa de pedestre

A sentença reconheceu que, no contexto familiar, a morte da idosa gerou dor e sofrimento substanciais a seus descendentes diretos, configurando direito à compensação

Governo publica MP que eleva faixa de isenção do IRPF para R$ 3.036; nova tabela entra em vigor em maio

Medida Provisória publicada no DOU atualiza faixa de isenção do IRPF para até R$ 3.036, preservando política iniciada em 2024
- Publicidade -spot_img

Cadastre-se para receber nosso informativo diário

Últimas