Redação

Superior Tribunal de Justiça

STJ decidirá se é necessário dolo específico para caracterizar ato de improbidade administrativa

A decisão terá efeito vinculante sobre todos os processos semelhantes em trâmite no país e será tomada no julgamento de um recurso representativo da controvérsia

Justiça do Trabalho

Claro deverá pagar R$ 15 mil a gerente por cobranças excessivas em grupos de WhatsApp corporativo

O colegiado entendeu que a conduta da empresa violou o direito à saúde mental da trabalhadora, caracterizando abuso no exercício do poder diretivo

Câmara dos Deputados

PL que permite saque mensal do FGTS diretamente na folha de pagamento avança na Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pagamento direto do FGTS com o salário e altera regras em caso de demissão

Justiça Estadual

Aluno será indenizado em R$ 17,5 mil após ter moto furtada em estacionamento oferecido pela academia

Academia deve indenizar cliente por furto ocorrido em estacionamento disponibilizado aos consumidores, aplicando-se responsabilidade objetiva

Justiça do Trabalho

TRT2 reconhece responsabilidade objetiva por acidente subaquático e mantém indenização de R$ 150 mil por dano moral

A decisão reformou parcialmente a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Santos, mas preservou o reconhecimento da responsabilidade civil das rés pelo acidente

Câmara dos Deputados

PL que reserva 50% dos cargos de chefia no SUS para mulheres avança na Câmara

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e prevê ações para promoção da equidade de gênero na liderança do SUS

Saúde

ANS determina encerramento da Vision Med (Golden Cross) e autoriza portabilidade de carências até 11 de maio

A decisão garante aos beneficiários o direito de realizar portabilidade de carências até o dia 11 de maio de 2025 para outra operadora de plano de saúde, sem prejuízo na continuidade da assistência à saúde

Tribunal Superior do Trabalho