spot_img

Diogo Esteves Pereira

Advogado com mais de dez anos de experiência no serviço público, tendo trabalhado no Ministério dos Transportes, no TJDFT, na Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na Subchefia de Assuntos da Casa Civil da Presidência da República, na Prefeitura Municipal de Araguaína/TO. Atualmente é Procurador-Chefe da Câmara Municipal de Araguaína, membro examinador de banca de pós-graduação lato sensu, Especialista em Prática Processual nos Tribunais pelo UniCEUB, Coordenador da Coleção Teses Defensivas e autor do livro Teses Defensivas Improbidade Administrativa da Editora Juspodivm

A (des)necessária repetição de conteúdo normativo nos diferentes tipos de atos normativos

Nos atos normativos, é muito comum a repetição do conteúdo normativo nos diferentes tipos de atos. Essa prática é obrigatória ou desnecessária?

Restrições no processo legislativo ao final do mandato: possíveis implicações criminais

É necessário chamar a atenção dos gestores para o fato de que as vedações existentes não se limitam às que garantem a isonomia das eleições
- Publicidade -spot_img

Cadastre-se para receber nosso informativo diário

Últimas