Nesta segunda-feira, o Juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA, decidiu que a Google LLC violou a Seção 2 da Lei Antitruste Sherman, ao manter um monopólio ilegal nos mercados de busca na internet e publicidade de busca.
Decisão Judicial
A decisão representa uma vitória significativa para o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e para os Procuradores-Gerais Estaduais que têm questionado o domínio da Google por vários anos. O Juiz Mehta concluiu que a Google utilizou práticas anticompetitivas para preservar seu monopólio no setor de buscas online.
Seção 2 da Lei Sherman
A Seção 2 da Lei Antitruste Sherman proíbe a monopolização ou tentativas de monopolização, focando em práticas desleais para alcançar o poder de monopólio. A Google foi acusada de adotar uma estratégia injusta, pagando bilhões de dólares a empresas como Apple e Samsung para que seu motor de busca fosse a opção padrão em seus dispositivos e navegadores. A decisão também apontou que o monopólio da Google permitiu à empresa aumentar os preços dos anúncios de busca, elevando sua receita e consolidando ainda mais sua posição dominante.
Conclusão da Corte
O Juiz Mehta afirmou na decisão: “Após considerar e avaliar cuidadosamente os testemunhos e as evidências, o tribunal conclui que a Google é monopolista e agiu para manter seu monopólio.” O Procurador-Geral Merrick B. Garland celebrou o julgamento, dizendo que se trata de uma “vitória histórica para o povo americano.” Garland ressaltou: “Nenhuma empresa, por maior ou mais influente que seja, está acima da lei. O Departamento de Justiça continuará a aplicar vigorosamente nossas leis antitruste.”
Resposta do Google
O Google anunciou que irá apelar da decisão. Kent Walker, presidente de assuntos globais da empresa, destacou partes do julgamento que reconheceram o argumento principal da empresa, de que seu motor de busca é superior aos concorrentes. A Google também argumentou que seus contratos de busca com concorrentes não eram exclusivos e, portanto, não deveriam ser considerados anticompetitivos. No entanto, o Juiz Mehta rejeitou esse argumento, observando que tais contratos desincentivam fabricantes de dispositivos e desenvolvedores de sistemas operacionais de criarem seus próprios motores de busca.
Histórico do Caso
A decisão ocorre após o DOJ ter apresentado uma queixa antitruste federal em janeiro de 2023. O DOJ havia apresentado queixas antitruste civis semelhantes em 2020 e em abril de 2022, com a Google enfrentando também um processo de ação coletiva sobre seu monopólio do Google Maps e a aquisição do Waze. Um julgamento federal adicional está previsto para começar na Virgínia ainda este ano, referente às alegações do DOJ de que a tecnologia de publicidade da Google constitui um monopólio ilegal.
