O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou na segunda-feira um plano de reforma que inclui a imposição de limites de mandato para ministros da Suprema Corte e mudanças na imunidade presidencial. A proposta, apresentada em um artigo de opinião no Washington Post, faz parte de um plano de três partes que será encaminhado ao Congresso antes das eleições presidenciais de 2024.
Proposta de Reforma do Supremo
Biden propôs uma emenda constitucional que alteraria a decisão histórica da Suprema Corte que concede imunidade aos ex-presidentes, buscando eliminar a nomeação vitalícia dos ministros. A proposta sugere que o presidente em exercício nomeie um ministro a cada dois anos, com um mandato de 18 anos. Além disso, o plano inclui a criação de um código de ética para a Suprema Corte, exigindo que os ministros divulguem presentes recebidos, proíbam atividades políticas e se recusem a participar de casos em que tenham conflito de interesses ou interesses financeiros, incluindo os de seus cônjuges.
Desafios e Resistências
A emenda constitucional proposta por Biden deve enfrentar resistência no Congresso, especialmente porque a Câmara dos Representantes está sob controle republicano, enquanto o Senado é controlado pelos democratas. Para que a emenda seja aprovada, é necessário um voto de dois terços em ambas as casas ou uma convenção constitucional solicitada por 34 estados, seguida pela aprovação de 38 legislaturas estaduais. A última emenda constitucional aprovada, a 27ª, ocorreu em 1992 e permitiu ao Congresso mudar a remuneração de seus membros, com a mudança entrando em vigor somente após as eleições de novembro seguintes.
Justificativa de Biden
Biden argumenta que limites de mandato para os ministros da Suprema Corte garantiriam uma mudança regular na composição do tribunal, tornando as nomeações mais previsíveis e menos arbitrárias. Ele também acredita que isso reduziria a possibilidade de que um único governo altere radicalmente a composição da corte por gerações.
Apoio Popular e Ressonância Política
Uma pesquisa da Associated Press de 2022 mostrou que 67% dos americanos apoiam a imposição de limites de mandato para os ministros da Suprema Corte, incluindo 82% dos democratas e 57% dos republicanos.
Biden, ao longo de sua presidência, tem sido um crítico vocal das ações recentes da Suprema Corte, que ele acredita estarem desviando dos padrões constitucionais. Ele destacou a importância do princípio de que “ninguém está acima da lei,” incluindo o presidente e os ministros da Suprema Corte.
