O Governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma nova lei que proíbe as escolas de informarem os pais quando os alunos mudam seus pronomes. A lei, conhecida como Support Academic Futures and Educators for Today’s Youth (SAFETY) Act, também exige que o Departamento de Educação do Estado desenvolva recursos para aumentar o apoio aos alunos LGBTQ.
Proteção aos Alunos LGBTQ
A nova legislação foi introduzida para combater políticas adotadas por algumas escolas que obrigavam professores a informar os pais se seus filhos se identificassem como transgêneros. Essas políticas, conhecidas como “forced outing” (exposição forçada), eram vistas como uma violação dos direitos de privacidade dos alunos e potencialmente perigosas para aqueles que não se sentiam seguros para revelar sua identidade de gênero em casa. A lei SAFETY visa garantir que a identidade de gênero dos alunos seja respeitada e protegida dentro do ambiente escolar, sem a necessidade de notificação parental. O apoio ao projeto de lei veio de vários grupos de defesa LGBTQ e da Associação de Professores da Califórnia, um grande sindicato de professores no estado.
Controvérsias e Direitos Parentais
Críticos da lei, como o California Policy Center, argumentam que a legislação infringe os direitos dos pais de serem informados sobre aspectos significativos da vida de seus filhos. Eles afirmam que, “enquanto é certamente prudente proteger a privacidade de uma criança do público… as crianças não têm um direito à privacidade que transcenda os direitos parentais bem estabelecidos.” Eles sugerem que a lei desrespeita a autoridade dos pais e impede que estes desempenhem seu papel no desenvolvimento de seus filhos.
No entanto, os defensores da lei contrapõem que a identidade de gênero deve ser uma questão discutida entre a criança e seus pais de maneira privada e escolhida pela família, sem a interferência obrigatória da escola. Argumentam que forçar a revelação de informações sensíveis pode colocar os alunos em risco de abuso ou rejeição, especialmente em famílias que não aceitam a identidade de gênero dos filhos.
Próximos Passos
Embora a lei tenha sido bem recebida por defensores dos direitos LGBTQ e grupos de educadores, espera-se que enfrente desafios legais e oposição contínua de grupos que defendem os direitos parentais.
