A Comissão Europeia anunciou que a plataforma de mídia social “X” (anteriormente conhecida como “Twitter”) violou diretrizes da UE sob a Lei de Serviços Digitais (DSA). Isso ocorre após uma investigação sobre a transparência de publicidade, disponibilidade de dados e gestão de riscos da plataforma.
Principais Violações Identificadas
Os resultados preliminares, comunicados à “X” na sexta-feira, apontaram três principais violações da DSA:
1. Uso do Selo de Verificação Azul
O recurso de selo de verificação azul, que permite que qualquer usuário pague para obter um status “verificado” no perfil, foi considerado uma violação. A Comissão afirmou que esse recurso “não corresponde às práticas do setor e engana os usuários”, uma vez que qualquer pessoa pode pagar por ele, independentemente de sua identidade.
2. Transparência na Publicidade
O sistema de publicidade da “X” foi declarado como “não pesquisável ou confiável” e repleto de “barreiras de acesso”, não cumprindo com os requisitos de transparência da DSA. Além disso, a Comissão destacou que a “X” “não permite a supervisão e pesquisa necessárias sobre os riscos emergentes decorrentes da distribuição de publicidade online”.
3. Acesso a Dados Públicos para Pesquisadores
A “X” foi encontrada proibindo “pesquisadores elegíveis de acessar independentemente seus dados públicos”, uma violação adicional dos requisitos da DSA.
Procedimentos Formais e Consequências
Os procedimentos formais contra a “X” foram iniciados em 18 de dezembro de 2023 para avaliar possíveis violações da DSA. A “X” é classificada como uma Plataforma Online Muito Grande (VLOP) sob a lei da UE, pois atinge mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, e, portanto, deve cumprir com a DSA. Outras investigações, incluindo a “disseminação de conteúdo ilegal e a eficácia das medidas tomadas para combater a manipulação da informação”, estão em andamento.
Próximos Passos
A “X” pode exercer seu direito de defesa, respondendo à Comissão e defendendo suas descobertas. No entanto, se as opiniões da Comissão forem posteriormente confirmadas como verdadeiras, a “X” estará em violação de vários artigos da DSA, resultando em multas de até 6% do faturamento anual global da “X”, bem como uma ordem para corrigir essas violações.
A “X” e outras plataformas de mídia social têm sido alvo de escrutínio desde a guerra Israel-Hamas. Embora a “X” tenha anunciado medidas para combater a desinformação e o “conteúdo ilegal” que promove o terrorismo, a Comissão Europeia emitiu um pedido formal para explicações sobre a conformidade da “X” com a DSA.
