Nesta quinta-feira (11/07), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Santa Rota para desmantelar um esquema de fraude milionária na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) em Santaluz (BA). As investigações descobriram um desvio de R$ 3 milhões em recursos públicos.
Licitação fraudulenta
A fraude teve início com uma licitação realizada em 2022 pela Prefeitura de Santaluz, que apresentou irregularidades flagrantes para favorecer a empresa vencedora. A empresa contratada não tinha capacidade técnico-operacional para prestar o serviço e subcontratou integralmente o transporte escolar, em violação à Lei 8.666/1993. Muitos veículos utilizados eram precários e colocavam em risco a segurança dos estudantes.
Participação de agentes públicos e desvio de recursos
As investigações indicam a possível participação de agentes públicos no esquema. Entre maio de 2022 e agosto de 2023, foram desviados cerca de R$ 3 milhões por meio de pagamentos excessivos por quilômetro rodado e cobranças fraudulentas por rotas executadas pela frota municipal.
Impacto na segurança e na educação
Além do risco à segurança das crianças e adolescentes, o desvio de recursos impacta negativamente a política pública de transporte escolar. Para muitos estudantes, o transporte escolar é essencial para garantir o acesso e a permanência na escola.
Diligências da Operação Santa Rota
A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Santaluz, Itiúba, Capim Grosso, Senhor do Bonfim, Várzea da Roça, Valente e Conceição do Coité. A ação contou com a participação de oito servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.
Questão jurídica envolvida
A Operação Santa Rota visa assegurar a integridade e legalidade na execução do PNATE, garantindo que os recursos públicos destinados ao transporte escolar sejam utilizados de forma correta e segura, conforme previsto na legislação brasileira.
Legislação de referência
- Lei 8.666/1993: Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
