A Anistia Internacional divulgou um relatório na segunda-feira alertando que o direito de manifestação pacífica está sendo cada vez mais reprimido na Europa. A organização destaca que autoridades estatais têm estigmatizado e punido indivíduos que organizam e participam de protestos pacíficos, comprometendo a liberdade de expressão e de associação.
Contexto jurídico e resultados do relatório
Baseado nas regulamentações legais de 21 países europeus, incluindo Áustria, Finlândia, França, Itália, Países Baixos, Suíça e Reino Unido, o relatório revela que todos esses países são signatários de tratados internacionais que os obrigam a “respeitar, proteger e promover os direitos humanos à liberdade de manifestação pacífica”. No entanto, a Anistia Internacional encontrou evidências de que leis repressivas têm sido promulgadas para suprimir manifestações pacíficas.
Estigmatização e criminalização dos protestos
As autoridades estatais frequentemente estigmatizam os protestos pacíficos, rotulando manifestantes que apoiam causas como solidariedade palestina e justiça climática como “criminosos”, “terroristas”, “anarquistas”, “agentes estrangeiros” e “extremistas”. Alemanha, Itália e Reino Unido são alguns dos países que utilizam essa retórica para justificar restrições adicionais ao direito de manifestação pacífica.
Restrições e custos excessivos
O relatório também aponta que alguns países impõem obrigações e restrições excessivas aos organizadores de manifestações. Por exemplo, Áustria, Hungria, Chéquia e Turquia exigem que os organizadores sejam cidadãos. Além disso, alguns países têm restrições de idade que impedem crianças de organizar protestos. A Anistia Internacional criticou essas medidas, afirmando que muitas delas são “injustificadas e excessivas”.
Os custos adicionais para organizar manifestações, como segurança pública, serviços médicos e limpeza, são outra preocupação. Países como Hungria, Portugal, Países Baixos, Eslovênia, Suíça e Suécia exigem que os organizadores paguem por esses serviços, o que, segundo o relatório, é incompatível com as obrigações dos estados de proteger e facilitar o direito de manifestação pacífica.
Recomendações da Anistia Internacional
A Anistia Internacional instou os estados a revisar suas legislações nacionais para permitir que todos os indivíduos organizem e participem de manifestações pacíficas sem discriminação ou restrições excessivas. A organização também recomendou que os estados revoguem leis que exigem que os organizadores paguem pelos custos das manifestações e garantam que os organizadores não sejam responsabilizados por condutas pelas quais não são diretamente responsáveis.
Importância do direito de manifestação pacífica
O direito de manifestação pacífica é essencial para a expressão coletiva e a participação social. Esse direito é protegido por vários tratados e convenções internacionais de direitos humanos, como o Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo 21 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Artigo 11 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
