O Tribunal Regional de Halle, na Alemanha, multou Björn Höcke, um membro destacado do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), em €16.900 na segunda-feira, por usar publicamente um slogan associado ao partido nazista. Höcke divulgou a multa em um vídeo postado no X (anteriormente Twitter).
Contexto do Caso
Durante um evento do AfD em dezembro de 2023, Höcke usou a frase “Alles für Deutschland” (“Tudo pela Alemanha”), que era usada pela Sturmabteilung (SA), a organização paramilitar do partido nazista. Em seu discurso, Höcke pronunciou a primeira parte da frase “Alles für” e incentivou o público a completá-la com “Deutschland”.
De acordo com o §86a do Código Penal Alemão, o uso de símbolos de organizações inconstitucionais e terroristas é punível com até três anos de prisão ou multa. Isso inclui a disseminação de símbolos, como slogans ou saudações de um partido político ou organização declarada inconstitucional. O partido nazista (NSDAP) e seus grupos afiliados, como a SA e a Schutzstaffel (SS), são classificados como organizações inconstitucionais sob o §86 (1) Nr. 4 do código penal alemão.
Höcke já havia sido multado em €13.000 em maio por usar o mesmo slogan durante um discurso em 2021.
Reação e Implicações
No caso atual, o promotor havia solicitado uma sentença de prisão de oito meses e uma proibição de dois anos de exercer cargos políticos para Höcke, que atualmente é membro do parlamento da Turíngia. Em uma declaração no X (anteriormente Twitter), Höcke afirmou que o veredicto era contrário a um estado constitucional democrático e questionou as motivações políticas do judiciário. Sua equipe jurídica argumentou que o slogan era uma frase genérica, não exclusivamente ligada à SA.
