Em entrevista à rádio O Tempo, de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (28/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância de evitar que a inflação aumente no Brasil e, consequentemente, eleve os preços dos alimentos. Ele defendeu a isenção de impostos para alimentos da cesta básica na regulamentação da Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Isenção de impostos na cesta básica
Lula destacou que a Reforma Tributária inclui a discussão sobre quais produtos devem ser isentos de impostos. “Tudo aquilo que for da cesta básica, que for elementar para o povo trabalhador, a gente não tem que cobrar imposto”, afirmou. Ele mencionou o preço do arroz como exemplo, ressaltando que o custo de 5kg de arroz deve ser compatível com o poder aquisitivo do povo.
Controle de preços através de estoques públicos
O presidente citou a retomada da política de estoques públicos de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma medida para controlar os preços dos alimentos. “Quando um produto estiver subindo, a gente coloca parte do estoque no mercado e barateia”, explicou Lula.
Segurança alimentar e não privatização da Ceasa
Lula anunciou que as unidades da Ceasa não serão privatizadas, reforçando seu papel na melhoria da qualidade e do preço dos alimentos. Ele destacou a importância das Ceasas como instrumentos para promover a segurança alimentar.
Valorização do salário mínimo
O presidente defendeu a valorização do salário mínimo, vinculando seu aumento ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “Estou dando ao salário mínimo a reposição inflacionária e a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos”, afirmou Lula.
Retomada de investimentos públicos e privados
Lula enfatizou a importância da retomada de investimentos, especialmente no Novo PAC, que prevê R$ 1,7 trilhão em obras de infraestrutura. Ele citou o impacto positivo dos investimentos na geração de empregos e no crescimento econômico.
Redução do desemprego
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE revelou que o desemprego no Brasil caiu para 7,1%, a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2014. O presidente destacou que os investimentos são cruciais para manter a economia em crescimento contínuo.
Luz Para Todos e desenvolvimento social
O programa Luz Para Todos, lançado em 2003 e retomado recentemente, foi citado como um exemplo de investimento que promove desenvolvimento social e econômico. A meta atual é levar energia elétrica a mais de 350 mil famílias em áreas rurais e remotas.
Educação e investimentos em infraestrutura educacional
Lula destacou a construção de novos institutos federais e a implementação de escolas em tempo integral como exemplos de investimentos em educação. Ele ressaltou a importância da educação para a mobilidade social e o desenvolvimento econômico.
Poupança do Ensino Médio
O programa de poupança para alunos do ensino médio, criado para garantir a permanência dos estudantes na escola, foi mencionado pelo presidente. “Quando ele terminar o ensino médio vai estar com nove mil reais na poupança”, explicou.
Prioridade no mercado consumidor
Lula reafirmou que sua prioridade é o mercado de 203 milhões de consumidores brasileiros. Ele defendeu que o crescimento econômico deve beneficiar a todos, melhorando a qualidade de vida da população.
Investimentos em Minas Gerais
O presidente anunciou a retomada das obras na BR-381, conhecida como a “Rodovia da Morte”, com recursos do orçamento da União. Além disso, ele mencionou os investimentos do Novo PAC em Minas Gerais, incluindo projetos de energia fotovoltaica e infraestrutura.
Questão jurídica envolvida
A questão jurídica central envolve a regulamentação da isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica na Reforma Tributária, visando garantir a acessibilidade e a segurança alimentar para a população.
Legislação de referência
Emenda Constitucional 42/2003: “Modifica o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.”
Lei 12.839/2013: “Dispõe sobre a desoneração da cesta básica e dá outras providências.”
