Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa. No Senado, Pacheco garantiu que o tratamento será diferente.
“Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal”, afirmou Pacheco.
Normas brasileiras atuais
Atualmente, as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: gestação derivada de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia. Pacheco criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.
“Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, argumentou Pacheco.
Debate sobre o aborto
Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.
“Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, disse Pacheco.
Reações no Senado
Senadoras e senadores se manifestaram sobre o tema. Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o posicionamento do presidente do Senado e criticou sessão temática sobre assistolia fetal promovida nesta segunda-feira (17). Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforçou que o Estado é laico e que a legislação não pode retroceder.
Bancada Feminina e dignidade das mulheres
Líder da Bancada Feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o projeto fere a dignidade das mulheres. Ela destacou que muitas vezes as vítimas são abusadas por familiares e o projeto representa um retrocesso.
Performance artística no Senado
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu em Plenário a performance feita por uma artista durante a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal, destacando a necessidade de ilustrar a crueldade do aborto na 22ª semana.
Questão jurídica envolvida
O PL 1.904/2024 propõe a equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. A legislação atual permite o abortamento em casos de gestação derivada de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia.
Legislação de referência
PL 1.904/2024 “Propõe a equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.”
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) “Dispõe sobre o Código Penal.”
