Nesta segunda-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, visitou Altamira (PA) para a primeira ação do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento da Amazônia (Projada). O programa busca monitorar ações do Judiciário nos estados da Amazônia visando à preservação do bioma. Barroso enfatizou a importância da atuação coordenada do Judiciário para reduzir o desmatamento. “O futuro da humanidade está em jogo, não o imediato, o nosso e dos nossos filhos”, afirmou Barroso no evento realizado no Fórum Desembargador José Amazonas Pantoja.
Presenças no Evento
Participaram do evento o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os presidentes do Ibama, Rodrigo Mendonça, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Santos; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador João Batista Moreira.
Objetivos da Visita
A visita teve como objetivo pedir prioridade aos cerca de 10 mil processos ambientais na região. Os sete tribunais com competência nos 15 municípios do Projada, que registraram os maiores níveis de desmatamento em 2022, serão oficiados com a relação dos processos a serem priorizados.
Sobrevoo de Áreas Desmatadas
Ao chegar no Pará, Barroso sobrevoou áreas desmatadas em Altamira junto com o ministro Herman Benjamin e os presidentes do Ibama e do ICMBio. Barroso afirmou que o desmatamento é uma constatação, não uma impressão, e que o papel do Supremo é apoiar a Justiça local para enfrentar o problema.
Declarações de Herman Benjamin
O ministro Herman Benjamin explicou que o Projada visa mobilizar juízes, membros do Ministério Público e órgãos ambientais para avaliar como a Justiça responde ao desmatamento ilegal. Ele destacou que o Judiciário deve julgar processos civis e criminais, determinar a recuperação de áreas e a retirada de gado ilegal de unidades de conservação, reservas indígenas e terras públicas.
Questão Jurídica Envolvida
A iniciativa busca priorizar o julgamento de processos ambientais para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, envolvendo coordenação entre Judiciário, Ministério Público e órgãos ambientais.
Legislação de Referência
- Constituição Federal, artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
