O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reafirmou nesta quarta-feira (22) a necessidade de regulamentar as big techs para evitar a propagação de desinformação e notícias falsas nas redes sociais. A declaração foi feita durante a conferência de encerramento do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
Seminário Internacional
O evento, promovido pelo TSE e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação), ocorreu nos dias 21 e 22 de maio. O seminário debateu os impactos da inteligência artificial (IA) e das tecnologias no processo eleitoral e suas consequências para a democracia.
Necessidade de regulamentação
“Hoje não há a mínima possibilidade das redes sociais alegarem ignorância e dizerem que não sabem que estão sendo instrumentalizadas. Elas sabem e lucram com isso. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. É simples, não precisa de mais nada. No mundo virtual, os covardes, escondidos sob o anonimato, atacam, agridem e ofendem as pessoas. Propagam discursos de ódio porque não têm coragem de fazer isso no mundo real. São covardes reais e corajosos virtuais”, declarou Moraes.
Mesa de encerramento
Além do presidente do TSE, a mesa de encerramento contou com a presença do ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, e do ministro do TSE André Ramos Tavares.
União em defesa da democracia
Moraes enfatizou a necessidade de união entre todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito para regulamentar adequadamente as redes sociais, garantindo a liberdade de expressão e a troca livre de ideias, mas com responsabilização nos termos da Constituição. Ele alertou para o risco de ataques mais graves à democracia com o uso da inteligência artificial, não apenas no âmbito eleitoral, mas também aos pilares básicos de convivência da sociedade.
Desinformação como mal do século 21
O ministro afirmou que o descontrole das redes sociais é um grande mal do século 21, usado por extremistas para corroer os princípios democráticos. Ele destacou que as redes sociais, inicialmente projetadas para ganho econômico, se transformaram em ferramentas de poder político e conquista ideológica.
Ataques aos pilares da democracia
Moraes destacou três pilares da democracia que são frequentemente alvos de ataques: a imprensa livre, a eleição livre e a independência do Judiciário. Ele ressaltou que a mídia tradicional tem sido alvo de ataques para confundir e desinformar o público, enquanto eleições livres são criticadas e questionadas por ditadores e extremistas. Por fim, ele lembrou que as cortes constitucionais enfrentam ataques constantes por serem vistas como obstáculos pelos movimentos populistas digitais extremistas.
Questão jurídica envolvida
A discussão gira em torno da necessidade de regulamentação das big techs para combater a desinformação e proteger os processos democráticos. A regulação deve garantir a liberdade de expressão, mas também a responsabilidade por conteúdos que propagam ódio e desinformação.
Legislação de referência
Constituição Federal:
- Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
- Art. 5º, IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
