O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abordou os desafios da liberdade de expressão durante a abertura do Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nesta segunda-feira (20). Ele ressaltou a complexidade que a liberdade de expressão enfrenta atualmente em todo o mundo.
Impacto da internet
Barroso afirmou que a internet revolucionou a comunicação e democratizou o acesso ao conhecimento, mas também facilitou a disseminação de desinformação, teorias conspiratórias e discursos de ódio. “Há uma tribalização da vida, em que as pessoas já não compartilham sequer os mesmos fatos”, observou. “Uma coisa é divergir nas opiniões, outra é não ter consenso a respeito de fatos”.
Modelo de negócios das plataformas
O ministro destacou que o modelo de negócios das plataformas de internet e redes sociais é baseado no engajamento, no número de acessos e cliques. Para ele, a desinformação, o sensacionalismo, a mentira e a ofensa geram mais engajamento do que a fala moderada e civilizada. “Existe um incentivo errado para a disseminação do ódio e da mentira”, enfatizou. “Muitas vezes, por trás do biombo da liberdade de expressão, se esconde um modelo de negócios que fomenta um padrão incivilizado para a vida, fundado no ódio, na desinformação e na mentira”.
Questão jurídica envolvida
O ministro Barroso destacou a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade pelo conteúdo divulgado na internet. Ele enfatizou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, não pode ser utilizada para justificar a disseminação de desinformação e discursos de ódio.
Legislação de referência
Constituição Federal: Art. 5º, IV – “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; Art. 220 – “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição.”
