A 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a Kleber Bambam uma importante vitória judicial contra o Rafael Murmura. O ex-BBB moveu uma queixa-crime contra o influenciador, alegando ter sido vítima de difamação por seis vezes, após ser acusado publicamente de assédio sexual e agressão a mulheres.
Na decisão proferida pela juíza substituta Juliana Benevides de Barros Araújo, foi concedida uma liminar determinando que Murmura se abstenha de realizar qualquer postagem mencionando Bambam ou fazendo referência a sua imagem, direta ou indiretamente. A medida cautelar visa evitar a continuidade da prática dos supostos delitos de difamação e garantir a proteção da honra do querelante. Além disso, o réu já foi citado formalmente no processo, mas ainda não constituiu defesa, motivo pelo qual Bambam solicitou a nomeação de um advogado dativo para representá-lo.
Avanço na esfera cível e pedido de indenização
Paralelamente ao processo criminal, a disputa judicial também avança na esfera cível. Inicialmente, Bambam ingressou com uma ação indenizatória por danos morais contra Murmura, requerendo uma compensação de R$ 70 mil. Entretanto, diante da repercussão das acusações e da decisão liminar favorável no processo penal, a defesa do ex-BBB aumentou o valor da indenização pleiteada para R$ 100 mil.
A alegação central da ação cível é que Murmura extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações infundadas, causando danos à imagem e à reputação de Bambam, que sustenta que os ataques comprometeram sua carreira como influenciador fitness e artista. A defesa ainda argumenta que a decisão favorável na esfera criminal fortalece a tese da ocorrência de ilícito civil, o que pode influenciar no julgamento da ação indenizatória.
Além do pedido de indenização, Bambam também requereu medidas cautelares para impedir Murmura de continuar publicando conteúdos ofensivos, bem como a retirada de postagens já realizadas. Segundo os autos do processo cível, o ex-BBB também solicitou que a conta do influenciador fosse desativada, alegando que o conteúdo gerado pelo réu viola sua honra e dignidade.
Consequências e desdobramentos
A decisão liminar imposta pela Justiça estabelece um precedente importante para casos de conflito entre figuras públicas nas redes sociais. Se Murmura descumprir a medida cautelar, poderá ser penalizado com multas e sanções mais severas. Além disso, a eventual condenação na esfera penal poderá servir como argumento adicional para a procedência da ação de danos morais, aumentando as chances de Bambam obter a indenização pretendida.
O caso ressalta os desafios jurídicos envolvendo a liberdade de expressão e os limites da crítica pública, especialmente no ambiente digital, onde declarações podem alcançar grande repercussão. O desenrolar do processo poderá influenciar futuras disputas entre influenciadores e celebridades, reforçando a importância da responsabilidade nas redes sociais.
Processos relacionados:
- 0894596-95.2024.8.19.0001 (esfera penal)
- 1047061-28.2023.8.26.0002 (esfera cível)
