Sari Corte Real, ex-primeira-dama do município de Tamandaré (PE), e condenada em 2022 pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio, está processando a atriz Luana Piovani. A ação, registrada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pede indenização de R$ 50 mil por danos morais. Sari alega que Piovani fez publicações nas redes sociais em junho de 2024 que teriam prejudicado sua imagem e violado sua honra.
As postagens em questão criticavam duramente Sari, o Poder Judiciário pernambucano, e incluíam expressões como “a crueldade dela assentada no pacto corrupto da branquitude precisa ter fim.” Luana também se referiu ao marido de Sari, acusando-o de corrupção enquanto prefeito.
Sari afirma que, após as publicações, recebeu ameaças e viu sua segurança comprometida, assim como a de seus familiares. A petição inicial cita mensagens ameaçadoras anexadas como provas e destaca o impacto das falas de Piovani para seus 5,4 milhões de seguidores na plataforma Instagram.
Análise Jurídica: Liberdade de Expressão x Direito à Honra
A ação envolve dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: a liberdade de expressão (art. 5º, IV) e o direito à honra e imagem (art. 5º, X). No Brasil, esses direitos não são absolutos e, em casos de conflito, devem ser ponderados.
Alegações de Sari Corte Real
A ex-primeira-dama sustenta que as declarações de Piovani extrapolaram o limite da liberdade de expressão, configurando ofensa à sua honra objetiva. Em especial, menciona que a atriz usou termos como “assassina” e incitou a população pernambucana a exigir sua prisão, mesmo estando em liberdade por decisão judicial. A petição inicial reforça que as informações disseminadas por Piovani induzem o público ao erro, desrespeitando princípios como o da presunção de inocência.
Defesa da Liberdade de Expressão
Por outro lado, Piovani poderia argumentar que seus comentários estão amparados pelo direito de opinar e criticar, especialmente em assuntos de relevância pública. Críticas ao comportamento de figuras envolvidas em casos de grande comoção social, como o caso Miguel, são frequentemente interpretadas como manifestações legítimas de opinião.
Pontos Relevantes na Ponderação Judicial
- Excesso nas Declarações: O teor das publicações de Piovani será analisado, sobretudo quanto a afirmações categóricas, como chamar Sari de “assassina”, e se essas ultrapassam o limite da crítica legítima.
- Dano à Imagem: A possível associação entre as publicações e as ameaças relatadas por Sari pode ser crucial para demonstrar o impacto direto sobre sua segurança e reputação.
- Intenção e Proporcionalidade: Será avaliado se as publicações foram realizadas com o objetivo de informar ou se houve dolo na disseminação de informações falsas.
Precedentes judiciais, como decisões do STJ, apontam que críticas devem observar o compromisso ético com a verdade e não podem assumir caráter difamatório ou calunioso.
Impactos e Consequências do Caso
O desfecho da ação pode servir como referência para disputas envolvendo personalidades públicas, redes sociais e os limites da liberdade de expressão. Se condenada, Piovani poderá ser obrigada a pagar a indenização e ajustar suas postagens futuras para evitar casos semelhantes. Já um resultado favorável à atriz poderia reforçar a compreensão de que críticas em redes sociais, mesmo duras, são protegidas pela liberdade de expressão.
Processo relacionado: 0133546-80.2024.8.17.2001
