Morte digna e autonomia parecem estar em campos opostos. Contudo, existe uma ligação entre elas que cunho axiológico. A Autonomia é transformada no Princípio da Autonomia da Vontade que rege todo o arcabouço bioético, dando livre arbítrio de escolha à pessoa. E esse poder de escolher o que é melhor para si mesmo, está contido também no assunto morte digna. A autonomia é uma vertente da liberdade e para melhor expressar isso, no filme Mar Adentro, Ramón, um tetraplégico diz: “Não existe vida sem liberdade”. Para ele, estar preso a uma cama, não era viver, não era ter dignidade.
No entanto, eu costumo dizer que a morte é um assunto o qual devemos conversar. No Brasil, esse assunto é tabu e é deixado para depois, como não fosse acontecer. Só que acontece! E nunca estaremos preparados psicologicamente.
Nesse caso do filme, que o rapaz é tetraplégico, ele vivia uma vida digna? Seria o melhor caminho a morte digna?
O que cabe esclarecer, inicialmente, é a diferença entre alguns institutos que se confundem. Eutanásia foi um termo criado por Francis Bacon e deriva do grego eu ( boa), thanos ( morte), traduzindo-se para boa morte, morte piedosa ou morte benéfica. Atualmente, eutanásia se aplica para casos em que a ação médica tem por finalidade abreviar a vida das pessoas. A eutanásia, por assim, dizer é a promoção do óbito que pode advir da ação ou omissão do médico, que emprega ou omite meios eficientes para matar o paciente incurável ou em estado grave, abreviando-lhe a vida. Para exemplificar, o filme O Enfermeiro da Noite mostra essa situação do abreviamento da vida de pacientes sem o seu consentimento.
A ortotanásia consiste na morte a seu tempo, sem prolongamento desnecessário da vida. Sendo orthos (correto ou normal) e thanos (morte). E a distanásia, dys (mau), thanos (morte) significa prolongar indevidamente a vida com tratamentos inúteis. E por fim, a mistanásia que é a eutanásia social, isto é, a morte de grupos de pessoas que são considerados danosos à sociedade.
E o suicídio assistido que também é chamado de morte digna nos dias de hoje, tem como requisito o consentimento do paciente, observa-se a vontade dele de interromper a vida. É morte voluntária. E neste caso, é o que se visualiza no filme Mar Adentro. Quanto ao assunto o filósofo Peter Singer ressalta também que a eutanásia voluntária é aquela que ocorre a pedido espontâneo da pessoa que quer morrer e somente é autorizado na Suíça, Holanda e na Bélgica. E nesses casos, o autor afirma que a palavra eutanásia deve ser substituída, deixando a conotação negativa e sendo substituída por morte digna ou morte com dignidade. Nesse ponto, deve-se também incluir a questão de intolerância com o estado físico que se encontra a pessoa e que suplica que possa morrer.
Recentemente, no Brasil, Antônio Cícero que tinha a doença de Alzheimer morreu na Suíça na Associação Dignitas após fazer o procedimento de suicídio assistido. Diferentemente do Brasil, na Suíça não é crime e tanto na Holanda, como na Bélgica é autorizado aos médicos prescreverem drogas letais.
Todavia, se você leitor, estivesse diante de um ente querido que expressasse a vontade de morrer por estar incapacitado. Você conseguiria respeitar a autonomia da vontade dele( a)?
Sobre o autor:
Advogada consumerista, especialista em Bioética e Biodireito, Mestra pela Unesa e Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Niterói
