A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o sistema iAGU, que utiliza inteligência artificial generativa para aprimorar a gestão e produção de documentos jurídicos e administrativos. A ferramenta será integrada ao sistema Super Sapiens, utilizado pelos advogados e procuradores da instituição, e permitirá a elaboração de documentos, resumos de processos e classificação automatizada de materiais. As funcionalidades estarão disponíveis inicialmente para membros e servidores da AGU.
Ferramentas de IA no Super Sapiens
A partir do sistema Super Sapiens, os profissionais terão acesso a quatro funcionalidades de IA:
- Chat de inteligência artificial: Um chat generativo integrado ao Sapiens fornecerá respostas a consultas e auxiliará na formulação de textos, permitindo uma interação eficiente com a tecnologia.
- Assistente de IA no editor de texto: No editor de texto do Sapiens, o assistente de IA pode resumir documentos, auxiliar na construção de textos ou responder a perguntas de forma interativa. Em breve, o assistente também poderá acessar o acervo de modelos de documentos da AGU para oferecer sugestões baseadas em precedentes e legislações atualizadas.
- Classificador de documentos: A IA classifica automaticamente documentos processuais, como petições iniciais e sentenças, melhorando a triagem e aumentando a eficiência na distribuição de processos dentro da AGU.
- Triagem e extração de dados automatizada: A ferramenta extrai dados de documentos, como legislações e precedentes, gerando resumos detalhados que facilitam a análise jurídica.
Impacto na eficiência jurídica
A adoção da IA permitirá que os profissionais da AGU dediquem mais tempo a atividades estratégicas, como a elaboração de estratégias jurídicas e a análise de acordos judiciais, uma vez que tarefas de classificação e triagem de documentos serão automatizadas. Essa inovação deverá acelerar a movimentação dos mais de 16 milhões de processos judiciais em que a AGU está envolvida anualmente.
Em 2023, a AGU produziu 22,5 milhões de manifestações jurídicas, gerando R$ 57,8 bilhões em arrecadações e economizando R$ 64,6 bilhões por meio de acordos judiciais, com impacto direto na sociedade, especialmente em áreas como acordos previdenciários.
Ferramentas voltadas para o contencioso judicial
As funcionalidades de classificação e triagem automatizada de documentos serão inicialmente aplicáveis a processos na primeira instância do Judiciário, com foco no contencioso judicial. Isso agilizará a identificação e o encaminhamento de documentos para as unidades responsáveis, otimizando a produção de peças processuais e a resposta a novos processos judiciais.
Questão jurídica envolvida
A implementação da inteligência artificial na AGU representa uma evolução no uso de tecnologia no setor jurídico. O sistema iAGU melhora a gestão documental e auxilia na execução das atividades judiciais e consultivas, respeitando os limites de autoria humana em documentos jurídicos.
Legislação de referência
Lei 13.655/2018, Art. 20: “Dispõe sobre a consideração de resultados práticos nas decisões de administração pública, incluindo a análise de viabilidade de tecnologias inovadoras.”
