A juíza Rosa Ferreira de Castro, da 7ª Vara de Família de Salvador, proferiu sentença que reconhece a existência de união estável entre o campeão do BBB 24, Davi Brito, e a empresária Mani Rego. A decisão determina que os prêmios recebidos por Davi durante o reality show da TV Globo sejam divididos com Mani — incluindo os R$ 2,92 milhões em dinheiro e dois carros avaliados em cerca de R$ 700 mil.
Davi e Mani mantinham um relacionamento há um ano e meio quando o então motorista de aplicativo entrou no confinamento. Durante o programa, o baiano se referia à empresária como sua mulher, mas a postura mudou após o encerramento da atração. Em entrevistas subsequentes, Davi minimizou o vínculo, dizendo que ainda estavam “se conhecendo”. A declaração teria sido mal recebida por Mani, que deixou de segui-lo nas redes sociais e cortou contato.
União estável e partilha de bens: o que diz o Direito de Família
A decisão da juíza Rosa Ferreira de Castro está fundamentada no reconhecimento de união estável, instituto previsto no artigo 1.723 do Código Civil brasileiro. De acordo com a legislação, configura-se união estável a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituição de família. Ainda que não haja contrato formal ou registro em cartório, esse tipo de relação produz efeitos jurídicos similares ao casamento, inclusive quanto à partilha de bens.
A sentença concluiu que, durante a vigência da união, Davi e Mani constituíram um vínculo estável e afetivo, o que torna cabível a divisão do patrimônio adquirido no período — no caso, os prêmios conquistados por Davi enquanto ainda mantinha vínculo afetivo com Mani. A decisão parece ter considerado não apenas a convivência anterior ao reality, mas também declarações públicas feitas por Davi, inclusive dentro do programa, nas quais reconhecia Mani como sua companheira.
Vale ressaltar que, embora o prêmio tenha sido entregue diretamente a Davi após o término do relacionamento, a origem do patrimônio e o momento em que foi gerado são juridicamente relevantes. Caso se entenda que a relação existia no momento da conquista dos bens, a divisão patrimonial pode ser considerada legítima.
Repercussão e desdobramentos possíveis
A decisão da 7ª Vara de Família de Salvador representa um marco importante na vida de Davi Brito, que, desde o fim do BBB 24, tem estado em destaque na mídia tanto por sua vida amorosa quanto por sua ascensão financeira. O reconhecimento da união estável com Mani Rego, caso mantido em instâncias superiores, impõe a divisão de cerca de R$ 3,6 milhões em prêmios.
A repercussão do caso ultrapassa o universo das celebridades e chama atenção para o impacto jurídico de relacionamentos não formalizados. Embora Davi tenha seguido com a vida pessoal — atualmente, ele está com a cirurgiã-dentista Adriana Paula, que está grávida do primeiro filho do casal —, o episódio evidencia como vínculos afetivos anteriores podem trazer consequências patrimoniais de longo alcance.
O caso ainda pode se desdobrar em novas etapas jurídicas, caso Davi recorra da decisão. O debate promete mobilizar tanto o público leigo quanto os operadores do Direito, especialmente nas áreas de família e sucessões.
Processo relacionado: 8113965-59.2024.8.05.0001
