A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública 154 para discutir a possível inclusão de duas novas tecnologias médicas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A proposta, deliberada pela Diretoria Colegiada (DICOL) em sua 4ª Reunião Extraordinária de 2025, será submetida à contribuição da sociedade até o dia 28 de abril.
Consulta avalia inclusão de terapias para psoríase e linfoma
A consulta visa colher opiniões e dados sobre a incorporação dos medicamentos Tildrakizumabe e Pirtobrutinibe. O primeiro é indicado para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave em adultos que sejam candidatos à terapia sistêmica ou fototerapia. Já o segundo é destinado ao tratamento de linfoma de células do manto (LCM) recidivante ou refratário em adultos previamente tratados com ao menos duas linhas de terapia, incluindo inibidor covalente da tirosina quinase de Bruton (BTK).
Tecnologias têm recomendação técnica desfavorável
Apesar de estarem em análise, ambas as tecnologias receberam parecer preliminar desfavorável à sua incorporação pela área técnica da ANS. Em razão disso, também serão debatidas em Audiência Pública marcada para o dia 16 de abril. A iniciativa visa assegurar maior transparência e permitir o contraponto técnico e social antes da decisão final da ANS.
Questão jurídica envolvida
O processo de atualização do Rol da ANS se insere no contexto regulatório do Direito à Saúde e da regulação da Saúde Suplementar. A inclusão de tecnologias no Rol impacta diretamente os direitos dos consumidores de planos de saúde, pois define os procedimentos de cobertura obrigatória. A participação da sociedade na construção dessas decisões decorre do princípio da participação democrática nas políticas públicas de saúde.
Legislação de referência
Lei 9.961/2000
Art. 4º Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS:
(…)
XV – definir, mediante resolução normativa, o rol de procedimentos e eventos em saúde que constituirão referência básica para os planos privados de assistência à saúde.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar
