A 16ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), indeferiu o pedido de anulação da Comissão Eleitoral Nacional da Rede Sustentabilidade. A ação foi movida por integrantes do grupo político da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), contra o diretório nacional da legenda, atualmente liderada por Heloísa Helena. A decisão ocorreu no contexto da disputa interna pela presidência do partido.
O grupo de Marina Silva, que tem Giovanni Mockus como candidato à presidência da Rede, acusa a ala majoritária, ligada a Heloísa Helena, de tomar decisões autoritárias e de compor a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) exclusivamente com seus aliados, ferindo o princípio da proporcionalidade previsto no estatuto partidário. A eleição está marcada para os dias 11, 12 e 13 de abril, durante congresso partidário em Brasília.
Segundo os autores da ação, a criação da CEN, instituída por meio da Resolução nº 02/2024, teria usurpado competências das coordenadorias estatutárias e violado os mecanismos internos de deliberação democrática. Além disso, alegam que a reunião do Elo Nacional que criou a comissão foi convocada com prazo exíguo, sem permitir debate adequado e restringindo a participação da ala minoritária.
Decisão judicial reforça limites da interferência externa em disputas partidárias
Na decisão interlocutória, o juiz Cleber de Andrade Pinto considerou que a matéria é de natureza interna corporis, e que, portanto, não cabe intervenção judicial em questões que envolvam exclusivamente a organização interna dos partidos políticos — a não ser em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou violação de direitos fundamentais, o que, segundo o magistrado, não se verificou neste momento processual.
O magistrado ainda destacou que a resolução questionada deriva da competência do Elo Nacional para estabelecer as regras aplicáveis ao Congresso Nacional do partido, não havendo, em análise preliminar, afronta direta ao estatuto da sigla. O pedido de tutela de urgência foi indeferido, mas o grupo de Marina Silva já anunciou que pretende recorrer da decisão.
Conflito interno revela divergências sobre rumos e métodos do partido
Nos bastidores, aliados de Heloísa Helena afirmam que têm maioria consolidada: segundo apurações, seu grupo obteve vitórias em 18 estados e estima contar com aproximadamente 70% dos delegados aptos a votar no congresso. O nome indicado por essa ala é Paulo Lamac, atual Secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte (MG).
O embate entre os grupos evidencia não apenas uma disputa de liderança, mas também divergências sobre o futuro e a condução do partido fundado por Marina Silva. A decisão do TJDFT, ao privilegiar a autonomia partidária, pode impactar a forma como partidos políticos organizam seus processos internos e lidam com conflitos entre correntes internas, especialmente em momentos decisivos como eleições internas.
Processo relacionado: 0711904-30.2025.8.07.0001.
