A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que já dura mais de dois meses, tem gerado impactos bilionários na economia. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a paralisação afetou processos que somam R$ 51 bilhões. Empresas do comércio exterior e do setor logístico também relatam dificuldades: cerca de 75 mil remessas expressas de importação e exportação estão represadas.
A mobilização começou em 26 de novembro de 2024. Os auditores reivindicam melhores condições de trabalho e a reposição salarial de 9%, além do cumprimento de um acordo firmado com o governo em maio do ano passado.
“A Receita Federal e seus servidores foram preteridos. O governo cumpriu o acordo com todas as demais carreiras do serviço público, menos com os auditores fiscais”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos ao Cátedras. Segundo ele, a categoria tentou dialogar com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) desde julho, sem sucesso.
Greve dos auditores: impacto no CARF e na arrecadação
Além das operações aduaneiras, a greve dos auditores fiscais tem reflexos diretos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de contenciosos tributários. De acordo com Dão Real, aproximadamente mais de 50 bilhões de reais em processos foram retirados da pauta devido à adesão dos auditores fiscais.
No Carf, os auditores representam a Fazenda Nacional em suas turmas de julgamento, que são compostas de forma paritária: metade por auditores fiscais e a outra metade por representantes do setor privado.
Mais de 100 auditores atuam diretamente no julgamento dos processos do CARF, além de outros que realizam triagens, análises preliminares e suporte técnico às turmas de julgamento. Com a greve, essas atividades foram suspensas, resultando no represamento de processos e na retirada de casos da pauta de julgamento.
“Os auditores que exercem a função de conselheiros também aderiram à mobilização, deixando de pautar os processos sob sua responsabilidade. Cada julgador é responsável por uma quantidade específica de processos que precisa relatar e apresentar às turmas. Com a paralisação, esses casos estão sendo retirados da pauta, impactando diretamente a arrecadação tributária”, comenta Dão Real.
Processos parados no Carf prejudicam Fazenda
A situação da greve dos auditores também pode gerar problemas para a Fazenda Nacional, que pretende aumentar a arrecadação em litígios tributários, sendo necessário que os casos sejam analisados e que o Carf tenha decisões favoráveis.
Em 2024, o governo federal só arrecadou R$ 307,8 milhões com os julgamentos por voto de qualidade do Carf. A estimativa de integrantes da equipe econômica era uma arrecadação de R$ 56 bilhões.
Quanto à adesão dos conselheiros da Fazenda à greve, informações preliminares indicam uma participação crescente na mobilização.
Cabe ressaltar que, mesmo com a paralisação, o CARF continua operando. No entanto, a Sindifisco menciona um impacto no volume de processos analisados.
Operação aduaneira
Nas operações de fiscalização aduaneira, a categoria mantém o funcionamento mínimo exigido por lei, garantindo o desembaraço de cargas prioritárias, como alimentos, medicamentos e produtos perecíveis.
Mas alguns atrasos vem gerando perdas econômicas. A Frente Parlamentar Livre Mercado (FPLM) estima que os atrasos já causaram prejuízos para empresas e consumidores. “Os atrasos não afetam apenas as empresas de logística, mas comprometem a competitividade do Brasil no mercado global”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da FPLM.
Como estão as negociações da categoria?
Segundo o Sindifisco Nacional, a entidade segue pressionando o governo para abrir negociações e reverter os prejuízos causados pela greve. “Não gostaríamos de causar transtornos para a sociedade, mas não temos outra alternativa diante da falta de diálogo”, afirma Dão Real.
“O tratamento dado pelo MGI à Receita Federal e aos seus servidores tem sido discriminatório em comparação com outras carreiras do serviço público. Embora já haja avanços no diálogo com a administração da Receita Federal, o MGI ainda não demonstrou disposição para negociar”, acrescenta o presidente do Sindifisco.
Sobre o autor:
Jornalista formado na Faculdade Cásper Líbero. Com passagens pela Agência Estado e Editora Globo.
