A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, nos dias 28 e 29 de janeiro, a Audiência Pública nº 50, destinada a debater o projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O evento, que ocorrerá de forma remota, estará aberto à participação de todos os interessados.
Temas em discussão
Durante a audiência, que será transmitida pelo YouTube das 9h às 17h, a ANS abordará os seguintes pontos:
1. Reajuste de planos coletivos:
- Ampliação do tamanho dos agrupamentos, atualmente limitados a contratos com até 29 beneficiários, para diluir riscos e oferecer reajustes mais equilibrados.
- Definição de cláusula padrão de reajuste, com o objetivo de garantir maior transparência no cálculo dos percentuais aplicados.
2. Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia):
- Estabelecimento de limites financeiros mensais e anuais para os fatores moderadores.
- Criação de regras para os procedimentos não elegíveis, que não poderão ter cobrança adicional.
3. Venda on-line de planos de saúde:
- Avaliação de critérios para obrigatoriedade de venda on-line de planos, ampliando o acesso do consumidor às opções disponíveis.
- Revisão da Resolução Normativa nº 413/2016 para adequação às novas demandas do mercado.
4. Revisão técnica de preços de planos individuais e familiares:
- Critérios de elegibilidade para reajustes excepcionais em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.
- Indicadores que definam ameaças ao equilíbrio econômico das operadoras.
- Critérios para a comercialização e manutenção da oferta de planos individuais no mercado.
Participação pública
Interessados em contribuir para o debate devem realizar inscrição até as 17h do dia 27 de janeiro. A audiência será realizada na plataforma Teams e as gravações ficarão disponíveis no site da ANS.
O evento representa uma das etapas do processo de participação social, que já incluiu a Consulta Pública nº 145/2024 e a Audiência Pública nº 48, com o objetivo de construir de forma colaborativa as novas regras para o setor.
Impactos esperados
As discussões sobre a política de preços e reajustes buscam fortalecer a transparência e a previsibilidade no mercado de saúde suplementar. A ANS também pretende equilibrar os interesses dos consumidores e das operadoras, promovendo maior equilíbrio econômico-financeiro no setor.
De acordo com a ANS, as novas medidas visam:
- Garantir maior previsibilidade e proteção para os consumidores.
- Estimular a concorrência no mercado de saúde suplementar.
- Oferecer mecanismos de regulação que protejam a sustentabilidade financeira das operadoras.
Legislação de referência
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
“Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.” - Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000
“Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e regula sua atuação no mercado de saúde suplementar.” - Resolução Normativa nº 413, de 11 de novembro de 2016
“Dispõe sobre critérios para comercialização de planos de saúde e requisitos para transparência no mercado.” - Consulta Pública nº 145/2024
“Aborda propostas de reformulação das regras de reajuste e precificação dos planos de saúde.”
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar
