O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou o Programa AmpliAR, uma iniciativa que busca atrair R$ 5 bilhões em investimentos privados para a modernização de aeroportos regionais. Os leilões estão previstos para o primeiro semestre de 2025 e devem beneficiar até 100 terminais localizados em regiões com baixa conectividade, principalmente na Amazônia Legal e no Nordeste.
Objetivos do Programa AmpliAR
O programa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo maior integração à malha aérea nacional, desenvolvimento econômico e social, além de fomentar o turismo. A gestão privada dos aeroportos será implementada por meio de concessões simplificadas, com blocos regionais que garantem contrapartidas como reequilíbrio contratual, redução de outorgas ou extensão de prazos para concessionárias.
Foco inicial: Amazônia Legal e Nordeste
Na primeira etapa, 50 aeródromos localizados em estados da Amazônia Legal e do Nordeste terão prioridade. Esses locais enfrentam grandes desafios logísticos e déficits de infraestrutura. A divisão inicial contempla 11 blocos regionais, com investimentos voltados para superar gargalos históricos de transporte.
Aeroportos prioritários na fase inicial incluem:
- Amazônia Legal: Acre (2), Amazonas (15), Pará (11), Rondônia (4), Tocantins (1), Mato Grosso (7).
- Nordeste: Maranhão (3), Piauí (1), Pernambuco (3), Bahia (3).
A modernização desses aeroportos busca atender demandas locais, melhorar o escoamento de produção, garantir maior acesso da população a serviços públicos e estimular o ecoturismo e o turismo cultural.
Consulta pública e mecanismos regulatórios
A formulação do AmpliAR passou por consulta pública em dezembro de 2024, aberta no portal Participa + Brasil. Os interessados puderam enviar sugestões até 17 de janeiro de 2025. As contribuições visaram aprimorar o programa, garantindo sustentabilidade e eficiência.
Segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o modelo de concessões é baseado no Plano Aeroviário Nacional (PAN), que orienta os investimentos com base em projeções de demanda, custos operacionais e receitas estimadas.
Impactos esperados
A implementação do AmpliAR deve transformar a aviação regional, resolvendo gargalos históricos e promovendo desenvolvimento socioeconômico nas áreas atendidas. A modernização da infraestrutura aeroportuária também deverá atrair investimentos adicionais e gerar empregos diretos e indiretos.
Legislação de referência
- Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017
“Dispõe sobre a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria e a transferência de controle acionário em concessões de infraestrutura.” - Plano Aeroviário Nacional (PAN)
“Identifica aeroportos prioritários, projeções de demanda e análises estratégicas para investimentos em infraestrutura aeroportuária.”
Fonte: Portos e Aeroportos
