O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ações de busca e apreensão contra servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), advogados e empresários. Eles são investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas.
A decisão foi tomada no âmbito das Petições (PETs) 13222 e 13221 e incluiu a prisão preventiva de um empresário apontado como intermediador entre advogados e servidores públicos no esquema criminoso.
Origem da investigação
A apuração começou a partir de mensagens encontradas no celular de um advogado morto em 2023, em Mato Grosso. O material revelou indícios de que dois desembargadores do TJMT teriam recebido vantagens financeiras indevidas para julgar casos conforme interesses de advogados.
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra os desembargadores, e a Polícia Federal deu início a um inquérito que expandiu a investigação.
Envolvimento de empresários e servidores públicos
Segundo o ministro Zanin, as provas colhidas, incluindo diálogos no celular do advogado, indicam a existência de um esquema de intermediação envolvendo empresários e servidores do Judiciário. As mensagens analisadas apontam uma rede de negociação ilícita com troca de vantagens financeiras e acesso privilegiado a informações processuais.
Ações determinadas pelo STF
Além das buscas e apreensões, o ministro Cristiano Zanin determinou:
- Afastamento de dois desembargadores e um servidor do TJ-MT;
- Proibição de contato entre investigados;
- Retenção de passaportes;
- Bloqueio de bens e valores;
- Monitoramento eletrônico dos envolvidos.
Relação com magistrados de tribunais superiores
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) levantou indícios de que pessoas com foro privilegiado no STF poderiam estar envolvidas. Até o momento, não há elementos confirmando a participação de magistrados de tribunais superiores no esquema.
Questão jurídica envolvida
A investigação trata de crimes como corrupção passiva, ativa, tráfico de influência e organização criminosa, abordando a conduta de agentes públicos e empresários que comprometeriam a imparcialidade do sistema judicial.
Legislação de referência
Código Penal – Artigo 317:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
